Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4841/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação
Data publicação: 08/12/1998
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LEI 4840/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, a transferir recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 4839/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município e da outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 4941/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.897, de 10 de junho de 1999.
Data publicação: 14/09/1999
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LEI 4838/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 01/12/1998
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LEI 5020/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-100” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 10/03/2000
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LEI 4945/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/10/1999
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LEI 4947/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 5019/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/03/2000
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LEI 4948/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/1999
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