Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4860/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 3.732, de 19 de junho de 1991.
Data publicação: 08/03/1999
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LEI 4755/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1998
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LEI 4754/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1998
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LEI 4753/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/04/1998
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LEI 4859/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1999
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LEI 4429/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1995
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LEI 4752/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se implantar ambulatório médico ou serviços de pronto-socorro nos centros comerciais designados como “Shopping Center”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1998
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LEI 4857/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Dr. José Bezerra de Melo, financiado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo Programa Pró-Moradia II, e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1999
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LEI 4751/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do Cerol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1998
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LEI 4428/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1995
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