Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4744/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1998
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LEI 4743/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 4.630, de 27 de junho de 1997, e da outras providências.
Data publicação: 20/03/1998
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LEI 4742/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
Data publicação: 16/03/1998
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LEI 4741/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública que especifica.
Data publicação: 13/03/1998
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LEI 4740/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Saúde do Município terem locais apropriados para as mães promoverem a higiene de seus filhos recém-nascidos e de colo e da outras providências.
Data publicação: 12/03/1998
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LEI 4739/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazos estabelecidos nos artigos 9º e 10, da Lei nº 4.727, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1998
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LEI 4738/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4737/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4736/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4735/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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