Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4883/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de posse, e dá outras providências.
Data publicação: 30/04/1999
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LEI 4785/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.141, de 19 de agosto de 1987.
Data publicação: 01/06/1998
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LEI 4783/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/06/1998
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LEI 4782/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/06/1998
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LEI 4781/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de cargos de provimento em comissão, e da outras providencias.
Data publicação: 26/06/1998
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LEI 4780/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1998
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LEI 4779/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993.
Data publicação: 22/06/1998
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LEI 4778/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1998
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LEI 4884/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre distribuição de folhetos que especifica junto a vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1999
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LEI 4777/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e da outras providências.
Data publicação: 26/06/1998
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