Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4584/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4713/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4583/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4582/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/12/1996
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LEI 4581/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/12/1996
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LEI 4580/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências
Data publicação: 19/12/1996
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LEI 4579/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 18/12/1996
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LEI 4392/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1995
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LEI 4578/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Residencial Itapety.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 4712/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Urbanização, e da outras providencias
Data publicação: 09/12/1997
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