Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4613/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos, a lei n.° 4553, de 24 de outubro de 1996.
Data publicação: 17/04/1997
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LEI 4612/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas denominações de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 15/04/1997
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LEI 4611/1997 - Lei Ordinária
Ementa: oriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos e taxas a CDHU, e da outras providencias.
Data publicação: 09/04/1997
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LEI 4610/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.207, de 25 de março de 1988.
Data publicação: 09/04/1997
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LEI 4609/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4608/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4607/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4606/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4605/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4604/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/03/1997
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