Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 4084/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 18/10/1993 |
|
LEI 3930/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.Data publicação: 24/09/1992 |
|
LEI 4162/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno municipal, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1994 |
|
LEI 4083/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/1993 |
|
LEI 3929/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Farmácias e Drogarias e da outras providencias.Data publicação: 18/09/1992 |
|
LEI 4161/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, por doação, área de terreno municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Estado de São Paulo – CDHU, para finalidade que esta especifica.Data publicação: 18/03/1994 |
|
LEI 4082/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Educação.Data publicação: 14/10/1993 |
|
LEI 4160/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público de uso comum do povo para a categoria de bem público dominical, e da outras providências.Data publicação: 15/03/1994 |
|
LEI 3928/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade e da outras providencias.Data publicação: 15/09/1992 |
|
LEI 4159/1994 - Lei Ordinária Ementa: Veda a instalação de empresas que comercializem, armazenem ou fabriquem materiais explosivos no Município e dá outras providências.Data publicação: 07/03/1994 |
1 2 ... 485 486 487 [488] 489 490 491 ... 892 893 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados