Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4076/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à empresa Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 3924/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, á Sociedade Sul de Mogi das Cruzes, bens imóveis municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 02/08/1992
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LEI 4155/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 3.854 de 24 março 1992.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4154/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, na Vila Natal.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4075/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 3923/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a locação de prédio, e da outras providencias.
Data publicação: 28/08/1992
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LEI 4074/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1993
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LEI 4153/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4073/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/09/1993
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LEI 4072/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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