Leis e Normas
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LEI 3965/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes – UEF, para o mês de janeiro de 1993.Data publicação: 15/12/1992 |
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LEI 4119/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 15/12/1993 |
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LEI 3964/1992 - Lei Ordinária Ementa: Substitui a Tabela Única integrante da Lei nº 3.522, de 11 de dezembro de 1989, e da outras providencias.Data publicação: 14/12/1992 |
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LEI 4319/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 08/02/1995 |
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LEI 4200/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre conversão de vencimentos dos cargos de médico em Unidade Real de Valor- URV.Data publicação: 18/05/1994 |
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LEI 4118/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas conexas e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1993 |
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LEI 4199/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade municipal, e dá outras providências.Data publicação: 18/05/1994 |
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LEI 3963/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores venais unitários, expressos em cruzeiros, das tabelas I e II, que integram a Lei nº 3.835, de 23 de dezembro de 1991, e da outras providencias.Data publicação: 14/12/1992 |
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LEI 4117/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto predial e territorial urbano, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1993 |
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LEI 4198/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providencias.Data publicação: 18/05/1994 |
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