Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3941/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS
Data publicação: 09/10/1992
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LEI 4172/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1994
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LEI 4094/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e funções e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 3940/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova descrição ás áreas de terreno que esta especifica, e da dá outras providencias.
Data publicação: 08/10/1992
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LEI 4093/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Vila da Prata.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 3939/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando a ampliação a ampliação do Prédio do Fórum desta Comarca.
Data publicação: 08/10/1992
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LEI 4171/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.807, de 06 de novembro de 1991.
Data publicação: 11/04/1994
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LEI 3938/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ao Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 4092/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à Empresa Equipamentos NGK RINNAI LTDA., para a construção de uma indústria no Município.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 3937/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ao Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 30/09/1992
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