Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3922/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Caput do Artigo 8º da Lei nº 3.742, de 04 de julho de 1991.
Data publicação: 28/08/1992
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LEI 4071/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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LEI 4152/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1994
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LEI 4070/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão no Calendário Turístico das festividades do Município a “Festa do Outono – Akimatsuri” e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1993
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LEI 4151/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1994
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LEI 4069/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1993
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LEI 4068/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal Mogiana de Futebol de Salão.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 4067/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/1993
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LEI 4150/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tributação pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1994
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LEI 4066/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações aditivas na Lei nº 2.257, de 07 de janeiro de 1977.
Data publicação: 24/08/1993
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