Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4166/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as novas Tabelas de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara, em “URV" – UNIDADE REAL DE VALOR, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1994
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LEI 4090/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 27/10/1993
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LEI 3932/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/1992
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LEI 4089/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 27/10/1993
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LEI 4165/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as novas Tabelas de Vencimentos e Salários dos Quadros de Pessoal Permanente e do Pessoal Variável e em extinção, em “URV"- Unidade Real de Valor – e da outras providências.
Data publicação: 04/04/1994
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LEI 4088/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Contencioso, e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1993
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LEI 4087/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 4086/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 4164/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação do imóvel de propriedade municipal, e da outras providências.
Data publicação: 30/03/1994
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LEI 4085/1993 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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