Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4046/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1993
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LEI 3828/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/12/1991
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LEI 4045/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4044/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4043/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 3887/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/05/1992
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LEI 3827/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1991
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LEI 4042/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 3886/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/05/1992
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LEI 3885/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/05/1992
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