Leis e Normas
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LEI 3550/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova os novos padrões de cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal bem como a nova Escala de Vencimentos e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1990 |
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LEI 3549/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova novas denominações funcionais e respectivos Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1990 |
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LEI 3548/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para custear as despesas do Funeral do Senhor João Benegas Ortiz.Data publicação: 15/03/1990 |
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LEI 3547/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para Celebrar Convênios.Data publicação: 15/03/1990 |
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LEI 3546/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis.Data publicação: 12/03/1990 |
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LEI 3545/1990 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.521, de 11de dezembro de 1989.Data publicação: 01/03/1990 |
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LEI 3544/1990 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajustes de vencimentos e de salários aos funcionários e servidores municipais.Data publicação: 01/03/1990 |
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LEI 3543/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre limpeza de terrenos e calçadas, e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1990 |
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LEI 3542/1990 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores municipais, e da outras providencias.Data publicação: 02/02/1990 |
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LEI 3541/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, e da outras providencias.Data publicação: 23/01/1990 |
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