Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3530/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 21/12/1989
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LEI 3529/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legislação de emergência sobre Transporte de produtos perigosos no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3528/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legislação de emergência sobre segurança contra incêndios no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3527/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Licença para Publicidade e da outras providências.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3526/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores unitários expressos em cruzados novos a serem utilizados na apuração do valor venal de terrenos e construções, para lançamento do IPTU, e da outras providências.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3525/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova os novos Padrões de Cargos do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 18/12/1989
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LEI 3524/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as denominações funcionais e os novos Padrões de Cargos e Funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade e da outras providencias.
Data publicação: 18/12/1989
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LEI 3523/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1989
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LEI 3522/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza- ISSQN e da outras providências.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 3521/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Leis Municipais, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/1989
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