Leis e Normas
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LEI 3498/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza e outorga de direito real de uso de áreas de terrenos municipais e benfeitorias à Fundação Para a Conservação e a produção Florestal do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica.Data publicação: 12/10/1989 |
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LEI 3497/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 02/10/1989 |
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LEI 3496/1989 - Lei Ordinária Ementa: Atualiza o valor da multa prevista no Artigo 7º, da Lei nº 2.284, de 29 de abril de 1977.Data publicação: 02/10/1989 |
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LEI 3495/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação, por doação, de área municipal, à Fazenda do Estado de São Paulo.Data publicação: 28/09/1989 |
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LEI 3494/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre renovação de isenção de impostos municipais, e da outras providências.Data publicação: 28/09/1989 |
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LEI 3493/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de área municipal à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, destinada à ampliação da Creche “São José Operário”.Data publicação: 27/09/1989 |
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LEI 3492/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a rescindir por via amigável, o contrato de Concessão, celebrado para exploração do Serviço de Transporte Aéreo Turístico - Miniférico, no Parque Municipal Itapeti, e da outras providências.Data publicação: 27/09/1989 |
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LEI 3491/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade Pública para o Grupo RAMATIS.Data publicação: 15/09/1989 |
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LEI 3490/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares.Data publicação: 15/09/1989 |
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LEI 3489/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 08/09/1989 |
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