Leis e Normas
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LEI 3470/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem municipal de uso comum do povo, e da outras providencias.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3469/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova denominação para via pública do Município.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3468/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público municipal, e da outras providências.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3467/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre categorias dos cargos e funções de ajudante Geral e da outras providências.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3466/1989 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação os dispositivos da Lei nº 3.426, de 02 de maio de 1989, e da outras providências.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3465/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre limpeza e conservação de calçadas, e da outras providências.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3464/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação da Nova Escala de padrões de Vencimentos dos Funcionários da câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/06/1989 |
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LEI 3463/1989 - Lei Ordinária Ementa: Aprova as denominações funcionais e os novos padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoa da municipalidade, e da outras providências.Data publicação: 29/06/1989 |
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LEI 3462/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e transformação de cargo no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 26/06/1989 |
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LEI 3461/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Publica.Data publicação: 26/06/1989 |
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