Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3440/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.
Data publicação: 24/05/1989
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LEI 3439/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via publica.
Data publicação: 22/05/1989
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LEI 3438/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/05/1989
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LEI 3437/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Cargos e Função constantes dos Quadros de Pessoal Permanente e de Pessoal Variável.
Data publicação: 19/05/1989
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LEI 3436/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem- DER, para o fim que especifica.
Data publicação: 19/05/1989
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LEI 3435/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 22/05/1989
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LEI 3434/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 10/05/1989
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LEI 3433/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Feriados Municipais e da outras providências.
Data publicação: 10/05/1989
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LEI 3432/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão de entrada de pessoas deficientes pela porta dianteira dos ônibus das linhas urbanas do Município, e da outras providências.
Data publicação: 05/05/1989
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LEI 3431/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública do Município.
Data publicação: 04/05/1989
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