Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3468/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público municipal, e da outras providências.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3467/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre categorias dos cargos e funções de ajudante Geral e da outras providências.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3466/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação os dispositivos da Lei nº 3.426, de 02 de maio de 1989, e da outras providências.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3465/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limpeza e conservação de calçadas, e da outras providências.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3464/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Nova Escala de padrões de Vencimentos dos Funcionários da câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/06/1989
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LEI 3463/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as denominações funcionais e os novos padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoa da municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 29/06/1989
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LEI 3462/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e transformação de cargo no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/06/1989
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LEI 3461/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Publica.
Data publicação: 26/06/1989
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LEI 3460/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Data publicação: 21/06/1989
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LEI 3459/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre subordinação de Unidades Administrativas da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 19/06/1989
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