Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3579/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para construção da Subestação de Energia Elétrica de Braz Cubas.
Data publicação: 28/06/1990
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LEI 3578/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão de proventos de funcionários inativos, e da outras providencias.
Data publicação: 28/06/1990
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LEI 3577/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova as denominações funcionais e respectivos Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 26/06/1990
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LEI 3576/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica.
Data publicação: 22/06/1990
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LEI 3575/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de credito adicional especial.
Data publicação: 07/06/1990
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LEI 3574/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 3.547, de 15 de março de 1990.
Data publicação: 07/06/1990
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LEI 3573/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de credito adicional especial.
Data publicação: 06/06/1990
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LEI 3572/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, dando o nome de Rua Giusep Muffo a atual Rua Rinoceronte.
Data publicação: 01/06/1990
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LEI 3571/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via público.
Data publicação: 14/05/1990
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LEI 3570/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 08/05/1990
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