Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3450/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3449/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3448/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis Municipais, que esta especifica.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3447/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão de Direito Real de uso, de área de propriedade municipal a Associação de Amigos de bairro do Conjunto Habitacional da Vila da Prata.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3446/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/06/1989
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LEI 3445/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Data publicação: 06/06/1989
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LEI 3444/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece limite, no âmbito municipal, para beneficiários da Lei Estadual nº 4.642, de 06 de agosto de 1985, nos termos da lei Municipal nº. 2.802, de 03 de abril de 1984.
Data publicação: 05/06/1989
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LEI 3443/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providências.
Data publicação: 31/05/1989
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LEI 3442/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área municipal, à banda de Música Regimental de 17º Batalhão de Policia Militar Metropolitano e da outras providências.
Data publicação: 29/05/1989
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LEI 3441/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre danos causados por terceiros ao Patrimônio Público Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 29/05/1989
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