Leis e Normas
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LEI 3457/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.327, de 03 de outubro de 1988, para as providências que estabelece.Data publicação: 15/06/1989 |
LEI 3456/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de logradouro publico, e da outras providências.Data publicação: 14/06/1989 |
LEI 3455/1989 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o Inciso IV, do Artigo 172, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970 - Código Tributário do Município.Data publicação: 14/06/1989 |
LEI 3454/1989 - Lei Ordinária Ementa: Declara perpétua sepultura no Cemitério “São Salvador”Data publicação: 14/06/1989 |
LEI 3453/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 14/06/1989 |
LEI 3452/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 07/06/1989 |
LEI 3451/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.Data publicação: 07/06/1989 |
LEI 3450/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal, e da outras providências.Data publicação: 07/06/1989 |
LEI 3449/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal, e da outras providências.Data publicação: 07/06/1989 |
LEI 3448/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis Municipais, que esta especifica.Data publicação: 07/06/1989 |



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