Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3518/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1961, de 07 de dezembro de 1970 - código tributário do Município e da Lei nº 2.294, de 18 de maio de 1977, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 3517/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 07/12/1989
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LEI 3516/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 07/12/1989
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LEI 3515/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal ao Centro de Convivência da Terceira Idade de Mogi das cruzes, “RENASCER”, e da outras providências.
Data publicação: 24/11/1989
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LEI 3514/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares.
Data publicação: 24/11/1989
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LEI 3513/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder posse perpétua de sepultura no cemitério Municipal da Saudade e da outras providências.
Data publicação: 23/11/1989
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LEI 3512/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.657, de 16 de Abril de 1982.
Data publicação: 20/11/1989
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LEI 3511/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo.
Data publicação: 20/11/1989
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LEI 3510/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de salários dos funcionários e servidores municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/11/1989
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LEI 3509/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico, a Festa do Peão Boiadeiro e Cavalgada de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 14/11/1989
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