Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3490/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares.
Data publicação: 15/09/1989
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LEI 3489/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/09/1989
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LEI 3488/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal.
Data publicação: 06/09/1989
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LEI 3487/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos Vencimentos e Salários dos Funcionários e dos Serviços Municipais, e da outras providências.
Data publicação: 06/09/1989
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LEI 3486/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº. 3.457, de 15 de junho de 1989, para as provid6encias que estabelece.
Data publicação: 05/09/1989
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LEI 3485/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de via publica do Município.
Data publicação: 05/09/1989
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LEI 3484/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 31/08/1989
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LEI 3483/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e da outras providências.
Data publicação: 30/08/1989
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LEI 3482/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 30/08/1989
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LEI 3481/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de cotas de combustíveis destinadas as viaturas utilizadas no policiamento no âmbito Municipal e da outras providências.
Data publicação: 30/08/1989
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