Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3346/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/11/1988
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LEI 3345/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/11/1988
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LEI 3344/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1988
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LEI 3343/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 20/10/1988
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LEI 3342/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a substituição de imóveis compromissados e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1988
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LEI 3341/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.318, de 21 de setembro de 1988, que dispõe sobre fixação de cartazes, pichações e a propaganda eleitoral no Município.
Data publicação: 20/10/1988
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LEI 3340/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para outorga de concessão de direito de uso, de imóvel de propriedade municipal ao Centro Espírita Caminha de Luz, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3339/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel integrante do Patrimônio Municipal às famílias de baixa renda inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3338/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3337/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1988
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