Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3370/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a nova Escala de Vencimentos e Salários dos Funcionários e Servidores Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 3369/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração parcial da Lei nº 2.225, de 12 de abril de 1976, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 3368/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 3367/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1989.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 3366/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989 a 1991.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 3365/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3364/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3363/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a substituição de imóvel compromissado pela Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3362/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área municipal, autoriza a sua venda e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3360/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.299, de 05 de setembro de 1988, que deu nova denominação à Rua Santa Rosa, e dá denominação ao logradouro público e especifica.
Data publicação: 11/11/1988
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