Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3204/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3203/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3202/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3201/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3200/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Item 1 da Tabela IX anexa à Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3199/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3198/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio Municipal.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 3127/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário das instituições financeiras no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1987
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LEI 3197/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 3196/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de quota de capital social Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1988
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