Leis e Normas
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LEI 3195/1988 - Lei Ordinária Ementa: Modifica parcialmente o Artigo 1º da Lei nº 2.100, de 26 de setembro de 1972.Data publicação: 11/03/1988 |
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LEI 3152/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos e Referencias de salários dos Funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e do Pessoal Variável da Prefeitura, e da outras providências.Data publicação: 29/09/1987 |
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LEI 3194/1988 - Lei Ordinária Ementa: Altera os valores da escala de Níveis de vencimentos e Referências de Salário, e a Escala de Salários do Pessoal do Magistério, de que trata a Lei nº 3.177, de 14 de dezembro de 1987, e dá outras providências.Data publicação: 10/03/1988 |
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LEI 3193/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aplicação das disposições da Lei nº 3.119, de 02 de junho de 1987.Data publicação: 09/03/1988 |
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LEI 3192/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Entidade que menciona.Data publicação: 09/03/1988 |
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LEI 3191/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.Data publicação: 09/03/1988 |
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LEI 3126/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, extinção de cargos e reclassificação de níveis de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 02/07/1987 |
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LEI 3190/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste do valor do Piso Salarial, e dá outras providências.Data publicação: 02/03/1988 |
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LEI 3189/1988 - Lei Ordinária Ementa: Instituí o Vale-Transporte para os funcionários e servidores Municipais, e dá outras providências.Data publicação: 02/03/1988 |
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LEI 3188/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Distrito de Sabaúna.Data publicação: 23/02/1988 |
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