Leis e Normas
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LEI 3380/1988 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejos de Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1988 |
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LEI 3379/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos novos valores unitários, expressos em cruzados, a serem utilizados na apuração do valor venal dos terrenos e construções, para lançamento do IPTU, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 15/12/1988 |
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LEI 3378/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 13/12/1988 |
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LEI 3377/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Judô “BENICHI EGOSHI” e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 3376/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 3375/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara perpétua sepultura no Cemitério Municipal São Salvador.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 3374/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3373/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3372/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3371/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/12/1988 |
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