Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3275/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3274/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Centro Espírita “Amor e Caridade”.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3273/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo para recolhimento de multas e ingresso de recurso.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3272/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3271/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desincorporação de área municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3270/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar área municipal situada na Avenida José Glicério de Mello, junto à residência de nº 344, nesta Cidade, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3269/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis utilizados para exploração agrícola ou pecuária, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1988
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LEI 3268/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Termos de Adesão ao Convênio SUDS SP, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1988
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LEI 3267/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3266/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 28/06/1988
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