Leis e Normas
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LEI 2958/1985 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa de Mogi das Cruzes.Data publicação: 25/10/1985 |
LEI 2957/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar Convênio com O Departamento de Edifícios e Obras Públicas Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a construção de obras de arte em estrutura meData publicação: 17/10/1985 |
LEI 2955/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação a alínea ‘c’, Artigo 3º, da Lei nº 2.934, de 15 de agosto de 1985.Data publicação: 09/10/1985 |
LEI 3007/1986 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação do artigo 3º, caput da Lei nº 21, de 01 de abril e 1948.Data publicação: 08/05/1986 |
LEI 2954/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 30/09/1985 |
LEI 2953/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.Data publicação: 30/09/1985 |
LEI 3006/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a permuta de terrenos e da outras providencias.Data publicação: 06/05/1986 |
LEI 3005/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no quadro de Pessoal Variável da Prefeitura Municipal.Data publicação: 30/04/1986 |
LEI 2952/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação total da Lei nº 2.460, de 25 de junho de 1979.Data publicação: 30/09/1985 |
LEI 3004/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um credito adicional especial e da outras providencias.Data publicação: 30/04/1986 |
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