Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3265/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo e esportivo Vila Aparecida.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3264/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico, a Festa da Padroeira Sant’Ana.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3263/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa no Município de Mogi das Cruzes, o “Dia da Lavagem da Igreja do Senhor do Bonfim”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3262/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a nova Escala de Vencimentos e Salários; cria a respectiva Escala de Promoção Horizontal, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3261/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3260/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3.194, de 10 de março de 1988.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3259/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos ao item 2 da Lista de Serviços sujeitos a tributação pelo ISS, aprovada pela Lei nº 3.181, de 28 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3258/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para custear as despesas Funeral do Ex-Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1988
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LEI 3257/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 17/06/1988
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LEI 3256/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias pública.
Data publicação: 14/06/1988
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