Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1395/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1394/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1393/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos funcionários municipais, com vencimentos proporcionais.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1392/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão em comodato de um terreno municipal, ao Grêmio Estudantil “Ubaldo Pereira”, desta cidade.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1391/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza receber doação de terreno do senhor Jufar Rangel do Nascimento.
Data publicação: 06/09/1963
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LEI 1390/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de turismo, Informações e propaganda e da outras providências.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 1389/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1963
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LEI 1388/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei Municipal sob número 1.096, de 25 de maio de 1960.
Data publicação: 20/08/1963
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LEI 1387/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre auxilio financeiro ao Centro Espírita Antonio de Pádua, na construção da “Maternidade da Mãe Pobre, Creche Fraternidade” e demais serviços sociais.
Data publicação: 20/08/1963
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LEI 1386/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área de terreno municipal a entidade que especifica e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1963
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