Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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De Até

LEI 1382/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Da nova organização ao Ensino Municipal.

Data publicação: 12/07/1963

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LEI 1381/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Data publicação: 04/07/1963

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LEI 1380/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto sobre diversões públicas e da outras providências.

Data publicação: 02/07/1963

Conteúdo:

LEI 1379/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Data publicação: 02/07/1963

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LEI 1378/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a permuta de terreno com o Sr. Thales Urbano.

Data publicação: 02/07/1963

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LEI 1377/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.

Data publicação: 02/07/1963

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LEI 1376/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a cessão, em comodato de uma área de terreno a Associação das Damas Enfermeiras de São Camilo de Lellis.

Data publicação: 01/07/1963

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LEI 1375/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro e da outras providências.

Data publicação: 01/07/1963

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LEI 1374/1963 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e da outras providências.

Data publicação: 01/07/1963

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LEI 1255/1961 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a aquisição de máquinas destinadas à oficina mecânica da Municipalidade e dá outras providências.

Data publicação: 27/12/1961

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