Leis e Normas
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LEI 1528/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o São João Futebol Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 24/09/1965 |
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LEI 1527/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro, em caráter excepcional e da outras providencias.Data publicação: 30/09/1965 |
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LEI 1526/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denominação de Rua Raphael Fernandes a uma via pública da nossa cidade.Data publicação: 21/09/1965 |
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LEI 1525/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 10/09/1965 |
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LEI 1524/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 09/09/1965 |
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LEI 1523/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 03/09/1965 |
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LEI 1522/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre novo traçado da Zona Urbana da sede do Município e da providencias.Data publicação: 23/08/1965 |
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LEI 1521/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 19/08/1965 |
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LEI 1520/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a afirmar com o Governo do Estado, convenio para instalação e funcionamento em Mogi das Cruzes, de um SERVIÇO SOCIAL MEDICO RURAL (SSMR).Data publicação: 17/08/1965 |
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LEI 1519/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos, proventos e salários dos servidores da Municipalidade.Data publicação: 13/08/1965 |
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