Leis e Normas
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LEI 1508/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/05/1965 |
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LEI 1507/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 12/05/1965 |
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LEI 1506/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de subvenção ao Lar Escola e da outras providencias.Data publicação: 12/05/1965 |
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LEI 1505/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo a antecipação de parcela da Quota do Excesso de Arrecadação e da outras providencias.Data publicação: 05/05/1965 |
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LEI 1504/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Secção de Mecanografia e da outras providencias.Data publicação: 05/05/1965 |
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LEI 1503/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que atualiza todos os impostos em atraso, com a correção monetária.Data publicação: 05/05/1965 |
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LEI 1502/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo a locação de prédios, de propriedade particular e da outras providencias.Data publicação: 30/04/1965 |
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LEI 1501/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.Data publicação: 30/04/1965 |
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LEI 1500/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 20/04/1965 |
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LEI 1499/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 26/03/1965 |
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