Leis e Normas
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LEI 1273/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina AVENIDA MANOEL PINTO DE ALMEIDA, a atual Rua Sete, do Alto da Boa Vista.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 1272/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina AVENIDA JOSÉ GLICERIO DE MELO, a atual Rua da Pedreira, no Alto da Boa Vista, nesta cidade.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 1271/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Rua Moacyr de Brito Freitas, a atual Rua sem nome que fica entre as vias públicas, Rua Santa Rosa e Rua Afonso Pena.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 1187/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que concede pensão mensal a viúvas de ex-servidores da Municipalidade.Data publicação: 02/06/1961 |
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LEI 1270/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Rua Tenente Manoel de França Lopes, a atual Travessa, sem nome, da Rua Otto Urger.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 1269/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno destinado à construção de um prédio para funcionamento da Sub-Delegacia de Policia, do Bairro de Biritiba Ussú.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 959/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 25/05/1959 |
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LEI 1268/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da letra “c” do artigo 2º, da Lei nº 1.158, de 2 de fevereiro de 1961.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 1267/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais a Associação Rural de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 1186/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 866, de 30 de Maio de 1958 e dá outras Providências.Data publicação: 22/05/1961 |
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