Leis e Normas
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LEI 1429/1964 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Fausta Duarte de Araujo uma via pública desta Cidade.Data publicação: 14/02/1964 |
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LEI 1428/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Professora Leonor de Oliveira Melo, uma via pública desta cidade.Data publicação: 14/02/1964 |
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LEI 1427/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Rua Manuel Joaquim Ferreira uma via pública desta cidade.Data publicação: 29/01/1964 |
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LEI 1426/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre licenciamento de veículos, no Município.Data publicação: 28/01/1964 |
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LEI 1383/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Grupo da Fraternidade “Irmãos Crookes”.Data publicação: 22/07/1963 |
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LEI 1400/1963 - Lei Ordinária Ementa: Concede pensão mensal a viúva do ex-servidor da Municipalidade.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1399/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza e outorga de escritura.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1398/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1397/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1396/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.Data publicação: 06/09/1963 |
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