Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1548/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966.
Data publicação: 10/12/1965
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LEI 1547/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias
Data publicação: 03/12/1965
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LEI 1546/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 10/12/1965
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LEI 1545/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina de Rua Jurandyr Bino Ferreira, a atual Rua 5 da Vila Industrial, nesta cidade.
Data publicação: 22/11/1965
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LEI 1544/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina Praça Francisco Urbano o atual Jardim Público do Distrito de Brás Cubas.
Data publicação: 22/11/1965
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LEI 1543/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aproveitamento do pessoal tarefeiro, contratados para as obras do Mercado Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 23/11/1965
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LEI 1542/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 1.000.000 destinado a conceder ao Dr. Waldir Paiva de Oliveira Freitas, a título de premio por serviços prestados ao Município, na questão da emancipação de Brás Cubas.
Data publicação: 19/11/1965
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LEI 1541/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1540/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1539/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono provisório aos servidores diaristas da Municipalidade.
Data publicação: 04/11/1965
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