Leis e Normas
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LEI 1193/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 09/08/1961 |
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LEI 1286/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL a doar ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 06/09/1962 |
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LEI 1192/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para construção de um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, no Distrito da Sede.Data publicação: 23/06/1961 |
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LEI 1338/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para reforma em próprio municipal e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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LEI 1191/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.Data publicação: 23/06/1961 |
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LEI 1190/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 26/06/1961 |
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LEI 1337/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de minuta de contrato.Data publicação: 04/02/1963 |
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LEI 1284/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários neste Município.Data publicação: 28/06/1962 |
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LEI 1283/1962 - Lei Ordinária Ementa: Alterando o artigo 189 da Lei nº 1.247 Código Tributário.Data publicação: 15/06/1962 |
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LEI 1188/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Instituto de Providência do Estado, para extensão da Lei nº 4.832, de 4 de Setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.Data publicação: 02/06/1961 |
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