Leis e Normas
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LEI 1439/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura a abertura de um crédito especial de Cr$ 920.832,00.Data publicação: 01/04/1964 |
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LEI 1438/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária atribuída ao Poder Legislativo.Data publicação: 25/03/1964 |
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LEI 1437/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escola no bairro do Tapanhaú.Data publicação: 25/03/1964 |
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LEI 1436/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que regulamenta a instalação de granjas no perímetro urbano da cidade.Data publicação: 25/03/1964 |
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LEI 1435/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 18/03/1964 |
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LEI 1434/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.390, de 26 de Agosto de 1963, em seu artigo 5º.Data publicação: 18/03/1964 |
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LEI 1433/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de Utilidade Pública Municipal, o AERO CLUBE DE MOGI DAS CRUZES.Data publicação: 26/02/1964 |
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LEI 1432/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 19/02/1964 |
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LEI 1431/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.Data publicação: 19/02/1964 |
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LEI 1430/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/02/1964 |
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