Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1613/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGÔTOS e da outras providências.
Data publicação: 07/11/1966
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LEI 1612/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1611/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1610/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a Corporação Musical Santa Cecília.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1609/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a 2º Feira de Ciências de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1608/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a Creche Fraternização do Centro Espírita Antonio de Pádua.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1607/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1606/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro em caráter excepcional e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1966
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LEI 1605/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização para pagamento de 50% do aluguel do prédio de residência do sargento do Tiro de Guerra nº 173 e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1966
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LEI 1604/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio ao Instituto Dona Placidina e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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