Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1712/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Turismo, Informações e Propaganda e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1968
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LEI 1541/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1540/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1584/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre renovação de ar nas casas de diversões públicas.
Data publicação: 18/05/1966
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LEI 1539/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono provisório aos servidores diaristas da Municipalidade.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1538/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1452/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 11/06/1964
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LEI 1583/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 16/05/1966
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LEI 1537/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denominação de Rua Clara Perez Freire a uma via pública de nossa cidade.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1582/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras públicas, para ser aplicado nos serviços de canalização do córrego entre as ruas Braz de pina
Data publicação: 20/04/1966
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