Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1559/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Taxa de Extensão de Rede de Iluminação Pública e da outras providencias.
Data publicação: 28/12/1965
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LEI 1558/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a ceder em comodato um terreno ao Esporte Clube D.E.R.
Data publicação: 27/12/1965
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LEI 1557/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1965
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LEI 1556/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1965
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LEI 1555/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para cobrança de tributos através da rede bancaria fixação do limite de numerário na Tesouraria Municipal, sobre a revogação da Lei nº 878 de 08/07/1958 e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1965
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LEI 1553/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 708.868.00
Data publicação: 27/12/1965
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LEI 1552/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário.
Data publicação: 23/12/1965
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LEI 1551/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que oficializa a Rua Antonio Ferreira de Souza, a atual rua com esse nome, no Bairro da Vila Industrial.
Data publicação: 22/12/1965
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LEI 1550/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina de Avenida Henrique Eroles a Avenida Mariambava.
Data publicação: 22/12/1965
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LEI 1549/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que da nova redação à Lei nº 1.329, de 10 de dezembro de 1962.
Data publicação: 22/12/1965
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