Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 192/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
Conteúdo:

LEI 191/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
Conteúdo:

LEI 190/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
Conteúdo:

LEI 189/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/12/1949
Conteúdo:

LEI 188/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
Conteúdo:

LEI 187/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 186/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
Conteúdo:

LEI 185/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o Ensino Municipal.
Data publicação: 00/00/0000
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LEI 184/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Se ementa
Data publicação: 01/12/1949
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LEI 182/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
Conteúdo:

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