Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 25/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 03/05/1948
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LEI 24/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o ingresso de professores em escolas primárias Municipais, e da outras providências.
Data publicação: 23/04/1948
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LEI 5/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/11/1947
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LEI 23/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/04/1948
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LEI 4/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/10/1947
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LEI 22/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
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LEI 3/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/10/1947
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LEI 21/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
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LEI 20/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
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LEI 1/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/08/1947
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