Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7434/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes - CMAPD, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7433/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, com suas posteriores modificações, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7432/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7431/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 07/01/2019
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LEI 7431/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 07/01/2019
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DL 74/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” ao Senhor SHINICHI ODO e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2019
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DL 73/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de “Honra ao Mérito” pelos 70 anos de chegada dos irmãos Yoshiharu e Hiromitsu Umeoka, proprietários da Farmácia Umeoka, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do nosso município.
Data publicação: 30/05/2019
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DL 72/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.
Data publicação: 30/05/2019
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DL 71/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de “Cidadã Mogiana” a personalidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2019
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DL 70/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de “Honra ao Mérito” à Empresa NGK do Brasil pelo transcurso de 60 anos de sua instalação em Mogi das Cruzes e pelos relevantes serviços prestados ao município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2019
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