Leis e Normas
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LEI 8251/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 29/09/2025 |
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LEI 8250/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos próprios da Administração Direta Municipal, assim como em parques e praças municipais e dá outras providências.Data publicação: 29/09/2025 |
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LEI 8249/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 3.085, de 16 de dezembro de 1986, que regulamenta as Feiras Livres no Município de Mogi das Cruzes, para permitir a transferência da permissão de uso em casos de aposentadoria ou invalidez, modificar regras de sucessão e revogar dispositivos que possibilitam a comercialização irregular das licenças, e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2025 |
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LEI 8248/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a promoção de ações de atenção e apoio às pessoas com fibromialgia no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Politicas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8246/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 15/09/2025 |
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LEI 8245/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/09/2025 |
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LEI 8244/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.Data publicação: 26/08/2025 |
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LEI 8243/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/08/2025 |
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