Leis e Normas
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LEI 8222/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo n° CM-PRC-2025-00006-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, e esta pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2025 |
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LEI 8221/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Adesão n° 0117/2025 (Processo SEI n° 387.00001380/2025-41), celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2025 |
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LEI 8220/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Compromisso n° 964748/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2025 |
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LEI 8219/2025 - Lei Ordinária Ementa: Inclusão no calendário oficial do município da “Semana das mulheres na menopausa ou em climatério”, a ser realizada na segunda quinzena do mês de março.Data publicação: 07/07/2025 |
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LEI 8218/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Integridade; Dispõe sobre o Plano de Integridade e cria o Comitê de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2025 |
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LEI 8217/2025 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no calendário Turístico das Festividades do Município a Noite do Sukiyaki.Data publicação: 30/06/2025 |
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LEI 8216/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.724, de julho de 2012.Data publicação: 23/06/2025 |
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LEI 8214/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/06/2025 |
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LEI 8213/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 02/06/2025 |
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LEI 8212/2025 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Antroposófica de Mogi das Cruzes – AAMC.Data publicação: 02/06/2025 |
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