Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5451/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.418, de 03 de outubro de 2002, que denomina via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2002
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LEI 5450/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2003.
Data publicação: 05/12/2002
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LEI 5449/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá providências correlatas.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5448/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de logradouro público.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5447/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do Teatro Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5446/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5445/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5444/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A para o desenvolvimento de projetos de combate ao desperdício de energia elétrica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5443/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A para o desenvolvimento do Projeto “Tom da Mata” e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 5442/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÂO DE ÓRGÂOS E TECIDOS no âmbito do Município e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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