Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5441/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/11/2002
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LEI 5440/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Insere no Calendário Turístico do Município, instituído pela Lei n° 2.890, de 25 de fevereiro de 1985, a Festa de Nossa Senhora do Socorro.
Data publicação: 27/11/2002
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LEI 5439/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/11/2002
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LEI 5438/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 27/11/2002
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LEI 5437/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de Agosto de 1982, que dispõe sobre o Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2002
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LEI 5436/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações, que dispõe sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos.
Data publicação: 26/11/2002
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LEI 5435/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do município.
Data publicação: 18/11/2002
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LEI 5434/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOMOC – ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILIA DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 14/11/2002
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LEI 5433/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2002
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LEI 5432/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2002
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