Leis e Normas
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LEI 5461/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 17/12/2002 |
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LEI 5460/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 17/12/2002 |
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LEI 5459/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Centro Esportivo que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/12/2002 |
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LEI 5458/2002 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Exposições no território do Município onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo e dá outras providências.Data publicação: 16/12/2002 |
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LEI 5457/2002 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2003/2004.Data publicação: 12/12/2002 |
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LEI 5456/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental nas Escolas Municipais integrantes da estrutura administrativa do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/2002 |
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LEI 5455/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/2002 |
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LEI 5454/2002 - Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.Data publicação: 10/12/2002 |
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LEI 5453/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2002 |
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LEI 5452/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Prevenção e Diagnóstica do Câncer de Boca”, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2002 |
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