Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5412/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MULTPERFIL GRASSER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5411/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa ZUKAUSKAS CIA. LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5410/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MULT – FAC FACAS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5409/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área municipal, outorgada à Assistência Social da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5408/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa APS TELECOM LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/2002
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LEI 5407/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2002
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LEI 5406/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2002
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LEI 5405/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/09/2002
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LEI 5404/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2002
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LEI 5403/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/09/2002
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