Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5382/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, os materiais que especifica.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5381/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 819019/2002, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e o Município de Mogi das Cruzes, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da Educação Especial.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5380/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instalação do Sistema de Segurança Eletrônico Monitorada em ruas centrais da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5379/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Adesão de Cooperação Técnica com a Universidade de Brasília – UNB, visando o desenvolvimento do Projeto de Capacitação Técnica no Tratamento de Locais Críticos, do Programa de Redução de A
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5378/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 5377/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí o Programa de Saúde da Família, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5376/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5375/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5374/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2002
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LEI 5373/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber da empresa Marcatto & Cia Ltda., por doação, com encargo, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2002
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