Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5392/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2002
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LEI 5391/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da ABRAC – Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança.
Data publicação: 27/08/2002
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LEI 5390/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza parcialmente a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2002
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LEI 5389/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Benefícios dos servidores públicos municipal de Mogi das Cruzes, exercentes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 5388/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 5387/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5386/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5385/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5384/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5383/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí no âmbito do Município a SEMANA DO LIONS CLUBE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2002
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