Leis e Normas
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LEI 7790/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.Data publicação: 13/05/2022 |
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LEI 7789/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha de Prevenção às Doenças do Coração no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 11/05/2022 |
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LEI 7788/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Educacional "BurnUp".Data publicação: 11/05/2022 |
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LEI 7787/2022 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2022 |
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LEI 7786/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Lutas Boxeador Jackson Durães Souza, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2022 |
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LEI 7785/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7784/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7783/2022 - Lei Ordinária Ementa: Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7782/2022 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o "Dia da Moda de Viola" e institui a "Medalha Cornélio Pires - Cultivando a Moda de Viola" no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/2022 |
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LEI 7781/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 101502/2021, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, está por sua Subsecretária de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/04/2022 |
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