Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 17/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2014
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RES 14/2013 - Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 05, de 23 de abril de 2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/09/2013
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RES 16/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2013
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RES 15/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 02/10/2013
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RES 13/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 12/09/2013
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RES 12/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 12/09/2013
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RES 11/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 11/09/2013
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RES 10/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 28/08/2013
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RES 9/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2013
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RES 8/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 04/07/2013
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