Leis e Normas
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DL 297/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Institui o Título de Cidadão Mogiano ao Dr. Luiz Henrique Frizzera Borges, e da outras providências.Data publicação: 10/03/2026 |
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DL 296/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 12/02/2026 |
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DL 295/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 11/02/2026 |
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DL 294/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 07/01/2026 |
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DL 293/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2026 |
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DL 292/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao veículo de comunicação Mogi News, por seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo e à comunidade de Mogi das Cruzes e região e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2026 |
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LC 204/2026 - Lei Complementar Ementa: Institui novos padrões de enquadramento funcional, valorização remuneratória e Plano de Carreira para a categoria de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2026 |
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LC 203/2026 - Lei Complementar Ementa: Atualiza as denominações e as atribuições dos cargos e dos empregos públicos de Agente de Tributos Imobiliários e dos cargos de Fiscal de Rendas, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2026 |
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LC 202/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar n° 174, de 6 de janeiro de 2023, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/2026 |
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LC 202/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar n° 174, de 6 de janeiro de 2023, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/2026 |
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