Leis e Normas
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LEI 8085/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de que todos os imóveis onde se encontrem estabelecidos órgãos públicos da Municipalidade e ou suas Autarquias, tenham uma placa ou quadro de identificação visível à população informando se o imóvel é próprio ou alugado, e sendo alugado, informação sobre o valor do aluguel pago e o tempo de vigência do contrato de locação, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/2024 |
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LEI 8084/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Arena Esportiva “Gerson Marcelino”Data publicação: 17/04/2024 |
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LEI 8083/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.619, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a normalização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 17/04/2024 |
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LEI 8082/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 16/04/2024 |
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LEI 8081/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidações do Contrato do Consorcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tiete – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 6.375, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 8080/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Polo de Inovação e Projetos Avançados – PIPA HUB “Rodrigo da Silva Pires”, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 8079/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o uso do Cordão de Girasol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/04/2024 |
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RES 84/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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DL 210/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 34, de 8 de abril de 2010 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a criação do Parlamentar Estudantil.Data publicação: 02/04/2024 |
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DL 209/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de titulo de Honra a Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança – ABRAC, em reconhecimento aos 30 (trinta) anos de sua fundação e existência, e dá outras providências.Data publicação: 02/04/2024 |
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