Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8122/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto “Árvore da Minha Cidade” pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2024
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LEI 8121/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão infantil e na Adolescência no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/06/2024
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RES 87/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2024
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RES 86/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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LEI 8120/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro contra incêndios, furtos e roubos de veículos Automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8119/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8117/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais municipais do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8116/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de segurança nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8115/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes, o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8114/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Golpes contra a População Idosa do município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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