Leis e Normas
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LEI 8255/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 20/10/2025 |
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LEI 8254/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Amparo Psicológico direcionado aos pais ou tutores legais de portadores do Transtorno do Espectro Autista e demais transtornos psicológicos, no município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/10/2025 |
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LEI 8253/2025 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Saúde Reciclável Dr. Kobayashi, CNPJ 47.273.995/0001-28.Data publicação: 20/10/2025 |
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LEI 8252/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 001222/2025 (Processo nº SES-PRC-2025-00420-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/10/2025 |
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LEI 8251/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 29/09/2025 |
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LEI 8250/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos próprios da Administração Direta Municipal, assim como em parques e praças municipais e dá outras providências.Data publicação: 29/09/2025 |
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LEI 8249/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 3.085, de 16 de dezembro de 1986, que regulamenta as Feiras Livres no Município de Mogi das Cruzes, para permitir a transferência da permissão de uso em casos de aposentadoria ou invalidez, modificar regras de sucessão e revogar dispositivos que possibilitam a comercialização irregular das licenças, e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2025 |
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LEI 8248/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a promoção de ações de atenção e apoio às pessoas com fibromialgia no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Politicas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.Data publicação: 23/09/2025 |
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