Leis e Normas
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DL 313/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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DL 312/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 19/06/2026 |
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DL 311/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Nilmar de Cássia Ferreira, e dá outras providências.Data publicação: 19/06/2026 |
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DL 310/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual André Luís do Prado.Data publicação: 11/06/2026 |
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DL 309/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadã Mogiana.Data publicação: 20/05/2026 |
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DL 308/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de "Honra ao Mériton e dá outras providencias.Data publicação: 07/05/2026 |
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DL 307/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Altera Concede o Título de Cidadão Mogiano ao Bàbálàrísà Danilo Osogyan, e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2026 |
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DL 306/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 207/2024, que institui a honraria Prêmio Consciência Socioambiental, a ser outorgada a personalidades, instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de práticas ambientais.Data publicação: 05/05/2026 |
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DL 305/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Pastor Luciano Barbosa, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2026 |
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DL 304/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano aos Senhores Jorge Luís Caruso e Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, e dá outras providências.Data publicação: 16/04/2026 |
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