Leis e Normas
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LEI 8266/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o banco de óculos para fornecimento gratuito e dá outras providências.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8265/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de Fisioterapia em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes púbica e privada de saúde instaladas no município.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8263/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8262/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8261/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8260/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Antônia Thereza de Mello Oliveira, e dá outras providências.Data publicação: 03/11/2025 |
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LEI 8259/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
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LEI 8258/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 104/2025 (Processo nº SEDS-PRC-2025/00150), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
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LEI 8257/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 001223/2025 (Processo nº SES-PRC-2025-00429-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por inte1médio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
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LEI 8256/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 20/10/2025 |
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