Leis e Normas
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LEI 8103/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8102/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Jardim Margarida Comunidade Vitória e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8101/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação JMC – Juntos Movimentando Comunidades e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8100/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8099/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Conecte e dá outras providências.Data publicação: 03/06/2024 |
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DL 231/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Mogiana a Professora Vânia Pereira da Silva e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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DL 228/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honorifico de Honra ao mérito “A Paróquia Imaculada Coração de Maria pelo Jubileu de Ouro (50 anos)”, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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DL 227/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.Data publicação: 12/06/2024 |
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DL 226/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a pastora Aurilene Martins de Almeida.Data publicação: 06/06/2024 |
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DL 225/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 05/06/2024 |
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