Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 1/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2013
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RES 39/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2012
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RES 38/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2012
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LEI 8211/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2025
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LEI 8209/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 8208/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 8207/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 14/05/2025
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RES 37/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 22/12/2011
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RES 36/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 27/10/2011
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RES 35/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2011
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