Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8151/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública.
Data publicação: 16/10/2024
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LEI 8143/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/09/2024
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RES 91/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 26/09/2024
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LEI 8150/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2024
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LEI 8149/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Portal da Pessoa com Deficiência no Âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2024
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LEI 8148/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grandes cinzeiros para depositar pontas de cigarros, conhecidos como: “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/09/2024
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LEI 8147/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/09/2024
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LEI 8146/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 18/09/2024
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LEI 8145/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Carolina Maria de Jesus” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2024
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LEI 8144/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2024
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