Leis e Normas
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ELO 2/2002 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Dispõe sobre alterações e supressões de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 21/09/2022 |
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LEI 7410/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2018 |
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LEI 8098/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único da Lei 7.549 de 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.Data publicação: 16/05/2024 |
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LEI 8097/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trambofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade (mulheres em idade fértil), pelo Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2024 |
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ELO 7/2024 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/04/2024 |
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DL 215/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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LEI 214/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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DL 213/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2024 |
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DL 212/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 12/04/2024 |
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DL 211/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 12/04/2024 |
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