Leis e Normas
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LEI 1680/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/09/1967 |
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LEI 1679/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/09/1967 |
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LEI 1678/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis nº 944/54 e 1.427/64.Data publicação: 28/08/1967 |
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LEI 1677/2013 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.Data publicação: 21/08/1967 |
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LEI 1676/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar atribuído ao Poder Legislativo.Data publicação: 16/08/1967 |
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LEI 1675/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de vencimentos e representação atribuídos aos Secretários Municipais e dá outras providências.Data publicação: 16/08/1967 |
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LEI 1674/1967 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro “Ubirajara” de Mogi das Cruzes.Data publicação: 14/08/1967 |
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LEI 1673/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de regente de Curso Noturno.Data publicação: 27/07/1967 |
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LEI 1673/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de regente de Curso Noturno.Data publicação: 27/07/1967 |
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LEI 1672/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 25/07/1967 |
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