Leis e Normas
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LEI 6999/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Especializado em Reabilitação “Pr. Aristides Cunha Filho”, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7014/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7013/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7012/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7011/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7010/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7009/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7008/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7007/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7006/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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