Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6899/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Controle de Repasse nº 789793/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa espor
Data publicação: 07/04/2014
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LC 107/2014 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao artigo 125 da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da secretaria Municipal de Segurança, e dá ou
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6898/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6897/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6896/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública - Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6894/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.818, de 2 de agosto de 2013, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6893/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo em Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6696/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da entidade civil Núcleo Espírita “Caminho da Luz”.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6889/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Serviço Social da Indústria - SESI, para a finalidade q
Data publicação: 18/03/2014
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LEI 6892/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 783379/2013-MI (Processo nº 59050.000816/2013-13), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2014
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