Leis e Normas
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LEI 1705/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre dispensa de reconhecimento de firma, os papéis oficiais e os requerimentos dirigidos aos órgãos da administração pública municipal, inclusive suas autarquias.Data publicação: 06/12/1967 |
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LEI 1704/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de bens imóveis.Data publicação: 06/12/1967 |
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LEI 1703/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 05/12/1967 |
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LEI 1702/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1967 |
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LEI 1699/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 29/11/1967 |
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LEI 1698/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional a dá outras providências.Data publicação: 27/11/1967 |
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LEI 1696/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de Utilidade Pública o Tietê Futebol Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/11/1967 |
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LEI 1696/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado.Data publicação: 27/11/1967 |
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LEI 1695/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/11/1967 |
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LEI 1694/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/11/1967 |
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