Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7029/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 17/03/2015
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LEI 7028/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Espaço Esportivo e Recreativo para Basquete de Rua - Atleta "Rafael Luiz Vieira - Parafa", para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2015
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LC 113/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras Providências.
Data publicação: 23/12/2014
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LC 112/2014 - Lei Complementar
Ementa: Instituí o Parcelamento, a Edificação ou a Utilização Compulsórios – PEUC e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Progressivo no Tempo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
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LEI 7027/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2015
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LEI 7026/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro de Vila Jóia e Adjacências.
Data publicação: 13/01/2015
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LEI 7025/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2015
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LEI 7024/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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LEI 7023/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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LC 109/2014 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis particulares cedidos gratuitamente à União, ao Estado de São Paulo e ao Município de Mogi das Cruzes, e dá
Data publicação: 16/12/2014
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