Leis e Normas
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LEI 1693/1967 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Civil de Educação Braz Cubas.Data publicação: 30/10/1967 |
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LEI 1692/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 11/10/1967 |
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LEI 1690/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.Data publicação: 11/10/1967 |
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LEI 1687/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1686/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1685/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1684/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prazo para pagamento do preço dos lotes que forem alienados, na conformidade com a Lei nº 1.366, de 30 de Maio de 1963.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1683/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do plano de obras trienal a ser executado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1682/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 15/09/1967 |
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LEI 1681/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1967 |
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