Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 6803/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/07/2013
Conteúdo:

LEI 6802/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera artigo 2º da Lei nº 6.658, de 27 de dezembro de 2011, que obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades particulares do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/07/2013
Conteúdo:

LC 98/2013 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação à Lei Complementar nº 54, de 27 de dezembro de 2007, que institui o Código Sanitário do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2013
Conteúdo:

LEI 6799/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2013
Conteúdo:

LEI 6798/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóveis institucionais e de recreação da classe dos bens de uso comum do povo que especifica, afetando-os à categoria de bens dominicais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2013
Conteúdo:

LEI 6797/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Esportista Profissional e Não Profissional” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/06/2013
Conteúdo:

LEI 6796/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 776328/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS / Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o
Data publicação: 18/06/2013
Conteúdo:

LEI 6795/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS / Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o Município de Mo
Data publicação: 18/06/2013
Conteúdo:

LEI 6794/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Aprendiz” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/06/2013
Conteúdo:

LEI 6792/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
Conteúdo:

1 2 ... 171 172 173 [174] 175 176 177 ... 858 859