Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6870/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 776255/2012 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 6883/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a promoção da alimentação saudável nas Escolas de Educação Infantil, Fundamental e Nível Médio da rede privada, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2014
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LEI 6882/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – “teste da linguinha” em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos congêneres particulares no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6881/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulação do tempo máximo de espera para atendimento de urgência e emergência de Pronto Atendimento Infantil (crianças até 12 anos incompletos), em entidade privada de saúde aos (às) beneficiários (as) de planos de saúde, seguro saúde e parti
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6880/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6879/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6878/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso do NARGUILE nos locais que específica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2014
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LEI 6877/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Controle ao Diabetes, que deverá coincidir com o Dia Mundial do Diabetes – 14/novembro.
Data publicação: 03/01/2014
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LEI 6876/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.
Data publicação: 02/01/2013
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LEI 6875/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes, o “AGOSTO DOURADO”, Mês de Reflexão sobre a Importância do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2014
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